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 "snippet": "O Decreto-lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, transpõe para o direito interno a Diretiva 2012/18/UE e estabelece o regime de prevenção e controlo de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e limitação das suas consequências para a saúde hum",
 "description": "Estabelecimentos abrangidos (DL 150/2015): Localização pontual; Estabelecimento; Nível de Perigosidade (Superior/Inferior)",
 "summary": "O Decreto-lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, transpõe para o direito interno a Diretiva 2012/18/UE e estabelece o regime de prevenção e controlo de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e limitação das suas consequências para a saúde hum",
 "title": "SNIAMB_QA",
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  "Prevenção de Acidentes Graves",
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  "Diretiva_18_UE_2012",
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  "APA",
  "Prevenção de Acidentes Graves",
  "DL 150/2015",
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