Name: Área com especial interesse para a conservação e biodiversidade (mt_cnb_2020_03_03)

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Description: Estas áreas compreendem todas aquelas que estão abrangidas atualmente por qualquer figura de proteção relativa à conservação da natureza, nomeadamente no âmbito do Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC). As áreas inseridas na Rede Natural de Áreas Protegidas (RNAP)são caracterizadas pela presença de valores ecológicos, geológicos, paisagísticos e arqueológicos relevantes; a atividade humana está frequentemente presente e deve integrar-se de forma respeitosa e harmoniosa no património natural existente.Na Rede Natura 2000, os Sítios são áreas estabelecidas ao abrigo da Diretiva Habitats (Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 156-A/2013, de 8 de novembro) com o objetivo da salvaguarda de habitats naturais e de espécies da flora e da fauna relevantes do ponto de vista da conservação, devidamente mencionados nos anexos deste documento. As ZPE são áreas criadas no âmbito da Diretiva Aves (Diretiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de abril de 1979, revogada pela Diretiva 2009/147/CE, de 30 de novembro) com o objetivo de garantir a conservação das espécies da avifauna listadas nos seus anexos.

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