Description: Às administrações das regiões hidrográficas (ARH), estão atribuídas a gestão das águas, incluindo o respectivo planeamento, licenciamento e fiscalização.
Definition Expression: N/A
Copyright Text: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Description: Conjunto de dados que agrega os polígonos referentes aos municípios do Continente e das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, no sistema de referência WGS84, produzido a partir da Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), versão de 2022. A Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) regista o estado da delimitação e demarcação das circunscrições administrativas do País, cuja execução e manutenção são da responsabilidade da Direção-Geral do Território (DGT).A versão de 2023 é igual à de 2022
Color: [0, 0, 0, 255] Background Color: N/A Outline Color: N/A Vertical Alignment: bottom Horizontal Alignment: center Right to Left: false Angle: 0 XOffset: 0 YOffset: 0 Size: 8 Font Family: Arial Font Style: normal Font Weight: normal Font Decoration: none
Description: Às administrações das regiões hidrográficas (ARH), estão atribuídas a gestão das águas, incluindo o respectivo planeamento, licenciamento e fiscalização.
Definition Expression: N/A
Copyright Text: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.