Description: É constituído pelos limites das áreas protegidas classificadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho. São classificadas como áreas protegidas as áreas terrestres e aquáticas interiores e as áreas marinhas em que a biodiversidade ou outras ocorrências naturais apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas específicas de conservação e gestão, em ordem a promover a gestão racional dos recursos naturais e a valorização do património natural e cultural, regulamentando as intervenções artificiais susceptíveis de as degradar.
Description: Rede hidrográfica de Portugal Continental, inclui todas as massas de água interiores de superfície (rios, estuários, albufeiras e costeiras) definidas no âmbito da DQA.
Definition Expression: N/A
Copyright Text: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.