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Description: Linhas de Demarcação do Domínio Público Hídrico designadamente:Linha da máxima preia-mar de águas vivas equinociaisLinha limite do leitoLinha limite da margemCrista da arriba - Linha acessóriaLinha limite da jurisdição da autoridade nacional da água
Name: Faixas de salvaguarda à erosão costeira (mt_fsl_arenoso_fsec_2020_03_03)
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Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: A faixa de salvaguarda à erosão costeira tem como objetivo absorver a erosão no período até 2050 (nível I) ou até 2100 (nível II), considerando as taxas de recuo verificadas nas últimas décadas.
Name: Faixas de salvaguarda à erosão costeira (mt_fsl_arenoso_fsec_2019_04_08)
Display Field: legenda_1
Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: A faixa de salvaguarda à erosão costeira tem como objetivo absorver a erosão no período até 2050 (nível I) ou até 2100 (nível II), considerando as taxas de recuo verificadas nas últimas décadas.
Name: Faixas de salvaguarda ao galgamento e inundação costeira (mt_fsl_arenoso_fsgic_2020_03_03)
Display Field: legenda_1
Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: A faixa de salvaguarda ao galgamento e inundação costeira tem como objetivo delimitar áreas ameaçadas pelo mar incorporando várias perigosidades, nomeadamente, a erosão “instantânea” provocada por um temporal extremo, a erosão induzida pela subida do NMM, o galgamento e a inundação costeira, para os horizontes temporais de 2050 e 2100, nível I e nível II, respetivamente.
Name: Faixas de salvaguarda ao galgamento e inundação costeira (mt_fsl_arenoso_fsgic_2019_04_08)
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Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: A faixa de salvaguarda ao galgamento e inundação costeira tem como objetivo delimitar áreas ameaçadas pelo mar incorporando várias perigosidades, nomeadamente, a erosão “instantânea” provocada por um temporal extremo, a erosão induzida pela subida do NMM, o galgamento e a inundação costeira, para os horizontes temporais de 2050 e 2100, nível I e nível II, respetivamente.
Name: Faixa de salvaguarda para terra (mt_fsl_arriba_2022_08_04)
Display Field: legenda_1
Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: Para a zona de litoral de arriba são definidas faixas de salvaguarda ou de risco de ocupação com o objetivo de absorver a erosão que afeta a crista da arriba.As faixas destinadas a absorver a erosão são definidas em direção a terra e têm uma largura total variável a partir da crista da arriba.No caso das arribas de evolução lenta, a diferenciação da faixa de salvaguarda para terra em dois níveis (I e II) refere-se: no caso do Nível I, à largura máxima prevista a ser afetada por um movimento de massa que afete a crista da arriba tendo em conta aqueles ocorridos no mesmo setor costeiro nas últimas 6 décadas; no caso do Nível II, faixa lançada para terra a partir do limite da faixa de salvaguarda para terra de nível I, destina-se a limitar os fatores de instabilidade na vizinhança imediata das arribas e a absorver a erosão adjacente à faixa de salvaguarda de nível I. No caso das arribas de evolução rápida, a diferenciação da faixa de salvaguarda para terra em dois níveis (I e II) refere-se à profundidade da faixa de proteção a delimitar, de acordo com a velocidade média de evolução, sendo igual à projeção de recuo médio anual para um horizonte de 50 (nível I) e 100 anos (nível II), acrescido do valor máximo da sucessão de eventos de recuo compreendidos no intervalo de monitorização registado no setor costeiro.
Name: Faixa de salvaguarda para terra (mt_fsl_arriba_2019_04_08)
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Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: Para a zona de litoral de arriba são definidas faixas de salvaguarda ou de risco de ocupação com o objetivo de absorver a erosão que afeta a crista da arriba.As faixas destinadas a absorver a erosão são definidas em direção a terra e têm uma largura total variável a partir da crista da arriba.No caso das arribas de evolução lenta, a diferenciação da faixa de salvaguarda para terra em dois níveis (I e II) refere-se: no caso do Nível I, à largura máxima prevista a ser afetada por um movimento de massa que afete a crista da arriba tendo em conta aqueles ocorridos no mesmo setor costeiro nas últimas 6 décadas; no caso do Nível II, faixa lançada para terra a partir do limite da faixa de salvaguarda para terra de nível I, destina-se a limitar os fatores de instabilidade na vizinhança imediata das arribas e a absorver a erosão adjacente à faixa de salvaguarda de nível I. No caso das arribas de evolução rápida, a diferenciação da faixa de salvaguarda para terra em dois níveis (I e II) refere-se à profundidade da faixa de proteção a delimitar, de acordo com a velocidade média de evolução, sendo igual à projeção de recuo médio anual para um horizonte de 50 (nível I) e 100 anos (nível II), acrescido do valor máximo da sucessão de eventos de recuo compreendidos no intervalo de monitorização registado no setor costeiro.
Name: Faixa de salvaguarda para o mar (mt_fsl_arriba_mar_2022_08_04)
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Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: A Faixa de salvaguarda para o mar corresponde à largura da praia potencialmente afetada por movimentos de massa que possam colocar em risco pessoas ou bens, tendo por objetivo identificar estas áreas para que sejam consideradas na gestão da orla costeira.As faixas de salvaguarda para o mar são definidas em direção ao mar a partir da base da arriba, sendo a sua largura igual a 1,0 x, 1,5 x ou 2,0 x a altura da arriba, dependendo a tipologia predominante das instabilidades.
Name: Faixa de salvaguarda para o mar (mt_fsl_arriba_mar_2019_04_08)
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Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: A Faixa de salvaguarda para o mar corresponde à largura da praia potencialmente afetada por movimentos de massa que possam colocar em risco pessoas ou bens, tendo por objetivo identificar estas áreas para que sejam consideradas na gestão da orla costeira.As faixas de salvaguarda para o mar são definidas em direção ao mar a partir da base da arriba, sendo a sua largura igual a 1,0 x, 1,5 x ou 2,0 x a altura da arriba, dependendo a tipologia predominante das instabilidades.
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Description: Localização de zonas adjacentes a cursos de água (zonas ameaçadas pelas cheias), de acordo com o Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de Novembro, revisto pelo Decreto-Lei n.º 89/87, de 26 de Fevereiro.No território continental estão classificadas as zonas adjacentes das ribeiras da Laje (Decreto Regulamentar n.º 45/86, de 26 de setembro), das Vinhas (Portaria n.º 349/88, de 1 de junho) e de Colares (Portaria n.º 131/93, de 8 de junho), dos rios Jamor (Portaria n.º 105/89, de 15 de fevereiro) e Zêzere, entre a vila de Manteigas e a sua confluência com a ribeira de Porsim (Portaria n.º 849/87, de 3 de novembro, revogada pela Portaria n.º 1053/93, de 19 de outubro) e do alto Tâmega, entre o açude da Veiga e a cidade de Chaves (Portaria n.º 335/89, de 11 de maio).