Description: Zonas Sensíveis são zonas onde a descarga de águas residuais urbanas proveniente de aglomerações de dimensão superior a 10000 e.p. terá de ser submetida a um tratamento mais rigoroso que o tratamento secundário. O tipo de tratamento mais rigoroso depende do critério que presidiu à identificação da zona sensível.
Description: Áreas de influência das zonas sensíveis identificadas na Portaria n.º 188/2021 de 8 de setembro para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho. Área de Influência de uma Zona Sensível é a área onde é exigido para a descarga das águas residuais urbanas o mesmo nível de tratamento do que se a descarga se efectuasse directamente na Zona Sensível.
Definition Expression: N/A
Copyright Text: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Description: Regiões Hidrográficas, a reportar à Comissão Europeia no âmbito do artigo 13 da DQA. A primeira versão foi feita pelo Eng.º Arnaldo Nisa, mas não usava os limites externos dos estuários, nem a fronteira do CAOP2003, nem os limites de bacia da Geocodificação. Dessa primeira versão foi utilizado parte do contorno das regiões hidrográficas no mar. A versão do Artigo 8 da DQA contém as alterações introduzidas pela Lei da Água (passagem das Ribeiras do Oeste da RH5 para a RH4). A versão do Artigo 13 da DQA contém as alterações na área a jusante do estuário do Guadiana, introduzidas pelos acordos com Espanha feitos no âmbito da CADC em Outubro de 2007.