Description: A zona terrestre de proteção é composta pela margem das águas do mar e por uma faixa, medida na horizontal, com uma largura de 500 metros, contados a partir da linha que limita a margem das águas do mar, podendo ser ajustada para uma largura máxima de 1000 metros quando se justifique acautelar a integração de sistemas biofísicos fundamentais no contexto territorial objeto do programa. O ajustamento da largura máxima até 1000 m, tem como objetivo promover a abrangência de unidades territoriais homogéneas em estreita dependência com a dinâmica costeira, designadamente sistemas dunares, arribas fósseis, lagunas costeiras, estuários, sapais e outras zonas húmidas costeiras.
Description: A zona terrestre de proteção é composta pela margem das águas do mar e por uma faixa, medida na horizontal, com uma largura de 500 metros, contados a partir da linha que limita a margem das águas do mar, podendo ser ajustada para uma largura máxima de 1000 metros quando se justifique acautelar a integração de sistemas biofísicos fundamentais no contexto territorial objeto do programa. O ajustamento da largura máxima até 1000 m, tem como objetivo promover a abrangência de unidades territoriais homogéneas em estreita dependência com a dinâmica costeira, designadamente sistemas dunares, arribas fósseis, lagunas costeiras, estuários, sapais e outras zonas húmidas costeiras.
Description: A zona terrestre de proteção é composta pela margem das águas do mar e por uma faixa, medida na horizontal, com uma largura de 500 metros, contados a partir da linha que limita a margem das águas do mar, podendo ser ajustada para uma largura máxima de 1000 metros quando se justifique acautelar a integração de sistemas biofísicos fundamentais no contexto territorial objeto do programa. O ajustamento da largura máxima até 1000 m, tem como objetivo promover a abrangência de unidades territoriais homogéneas em estreita dependência com a dinâmica costeira, designadamente sistemas dunares, arribas fósseis, lagunas costeiras, estuários, sapais e outras zonas húmidas costeiras.
Description: Correspondem às praias existentes classificadas ou propostas a classificar como praias marítimas nos termos do Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de julho, em seis tipologias: Tipo I – praia urbana; Tipo II – praia periurbana; Tipo III – praia seminatural; Tipo IV – praia natural; Tipo V – praia de uso restrito; Tipo VI – praia de uso interdito.
Color: [0, 0, 0, 255] Background Color: N/A Outline Color: N/A Vertical Alignment: baseline Horizontal Alignment: left Right to Left: false Angle: 0 XOffset: 0 YOffset: 0 Size: 9 Font Family: Arial Font Style: normal Font Weight: normal Font Decoration: none
Description: Correspondem às praias existentes classificadas ou propostas a classificar como praias marítimas nos termos do Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de julho, em seis tipologias: Tipo I – praia urbana; Tipo II – praia periurbana; Tipo III – praia seminatural; Tipo IV – praia natural; Tipo V – praia de uso restrito; Tipo VI – praia de uso interdito.
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Name: Onda com especial valor para os desportos de deslize (mt_odd_2015_12_11)
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Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPoint
Description: No Modelo Territorial são identificadas as praias com especial aptidão para os desportos de deslize e que correspondem às praias que integram os principais roteiros nacionais e internacionais de desportos de ondas, onde estas práticas desportivas se encontram mais consolidadas e onde existem comunidades estabelecidas de praticantes locais.
Description: Correspondem aos núcleos de piscatórios existentes, correspondendo na maior parte a portos de pesca artesanais, nomeadamente os seguintes: porto de Sesimbra, porto de Sines, portinho de Porto Covo, portinho do Canal, porto da Lapa das Pombas, porto da Entrada da Barca e porto de Azenha do Mar.
Description: A rede urbana é constituída por um conjunto de aglomerados urbanos que constituem o sistema urbano que estrutura a orla costeira, correspondente às áreas urbanas com perímetros urbanos definidos nos instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal, e incluem-se em áreas predominantemente artificializadas e que não apresentam sistemas biofísicos que careçam de ser objeto de proteção específica.
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Description: Os recursos hídricos considerados no modelo territorial integram as águas interiores, costeiras e de transição definidas no PGBH da RH6 (NEMUS et al.,2012).
Description: A margem das águas do mar corresponde, de acordo com a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, à faixa de terreno contígua ou sobranceira à linha que delimita o leito das águas do mar (LLL) com uma largura de 50 metros a partir da LLL ou com as especificidades definidas no diploma referido.
Description: A margem das águas do mar corresponde, de acordo com a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, à faixa de terreno contígua ou sobranceira à linha que delimita o leito das águas do mar (LLL) com uma largura de 50 metros a partir da LLL ou com as especificidades definidas no diploma referido.
Description: A margem das águas do mar corresponde, de acordo com a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, à faixa de terreno contígua ou sobranceira à linha que delimita o leito das águas do mar (LLL) com uma largura de 50 metros a partir da LLL ou com as especificidades definidas no diploma referido.
Name: Faixas de salvaguarda à erosão costeira (mt_fsl_arenoso_fsec_2020_03_03)
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Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: A faixa de salvaguarda à erosão costeira tem como objetivo absorver a erosão no período até 2050 (nível I) ou até 2100 (nível II), considerando as taxas de recuo verificadas nas últimas décadas.
Name: Faixas de salvaguarda à erosão costeira (mt_fsl_arenoso_fsec_2019_04_08)
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Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: A faixa de salvaguarda à erosão costeira tem como objetivo absorver a erosão no período até 2050 (nível I) ou até 2100 (nível II), considerando as taxas de recuo verificadas nas últimas décadas.
Name: Faixas de salvaguarda ao galgamento e inundação costeira (mt_fsl_arenoso_fsgic_2020_03_03)
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Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: A faixa de salvaguarda ao galgamento e inundação costeira tem como objetivo delimitar áreas ameaçadas pelo mar incorporando várias perigosidades, nomeadamente, a erosão “instantânea” provocada por um temporal extremo, a erosão induzida pela subida do NMM, o galgamento e a inundação costeira, para os horizontes temporais de 2050 e 2100, nível I e nível II, respetivamente.
Name: Faixas de salvaguarda ao galgamento e inundação costeira (mt_fsl_arenoso_fsgic_2019_04_08)
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Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: A faixa de salvaguarda ao galgamento e inundação costeira tem como objetivo delimitar áreas ameaçadas pelo mar incorporando várias perigosidades, nomeadamente, a erosão “instantânea” provocada por um temporal extremo, a erosão induzida pela subida do NMM, o galgamento e a inundação costeira, para os horizontes temporais de 2050 e 2100, nível I e nível II, respetivamente.
Name: Faixa de salvaguarda para terra (mt_fsl_arriba_2022_08_04)
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Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: Para a zona de litoral de arriba são definidas faixas de salvaguarda ou de risco de ocupação com o objetivo de absorver a erosão que afeta a crista da arriba.As faixas destinadas a absorver a erosão são definidas em direção a terra e têm uma largura total variável a partir da crista da arriba.No caso das arribas de evolução lenta, a diferenciação da faixa de salvaguarda para terra em dois níveis (I e II) refere-se: no caso do Nível I, à largura máxima prevista a ser afetada por um movimento de massa que afete a crista da arriba tendo em conta aqueles ocorridos no mesmo setor costeiro nas últimas 6 décadas; no caso do Nível II, faixa lançada para terra a partir do limite da faixa de salvaguarda para terra de nível I, destina-se a limitar os fatores de instabilidade na vizinhança imediata das arribas e a absorver a erosão adjacente à faixa de salvaguarda de nível I. No caso das arribas de evolução rápida, a diferenciação da faixa de salvaguarda para terra em dois níveis (I e II) refere-se à profundidade da faixa de proteção a delimitar, de acordo com a velocidade média de evolução, sendo igual à projeção de recuo médio anual para um horizonte de 50 (nível I) e 100 anos (nível II), acrescido do valor máximo da sucessão de eventos de recuo compreendidos no intervalo de monitorização registado no setor costeiro.
Name: Faixa de salvaguarda para terra (mt_fsl_arriba_2019_04_08)
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Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: Para a zona de litoral de arriba são definidas faixas de salvaguarda ou de risco de ocupação com o objetivo de absorver a erosão que afeta a crista da arriba.As faixas destinadas a absorver a erosão são definidas em direção a terra e têm uma largura total variável a partir da crista da arriba.No caso das arribas de evolução lenta, a diferenciação da faixa de salvaguarda para terra em dois níveis (I e II) refere-se: no caso do Nível I, à largura máxima prevista a ser afetada por um movimento de massa que afete a crista da arriba tendo em conta aqueles ocorridos no mesmo setor costeiro nas últimas 6 décadas; no caso do Nível II, faixa lançada para terra a partir do limite da faixa de salvaguarda para terra de nível I, destina-se a limitar os fatores de instabilidade na vizinhança imediata das arribas e a absorver a erosão adjacente à faixa de salvaguarda de nível I. No caso das arribas de evolução rápida, a diferenciação da faixa de salvaguarda para terra em dois níveis (I e II) refere-se à profundidade da faixa de proteção a delimitar, de acordo com a velocidade média de evolução, sendo igual à projeção de recuo médio anual para um horizonte de 50 (nível I) e 100 anos (nível II), acrescido do valor máximo da sucessão de eventos de recuo compreendidos no intervalo de monitorização registado no setor costeiro.
Name: Faixa de salvaguarda para o mar (mt_fsl_arriba_mar_2022_08_04)
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Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: A Faixa de salvaguarda para o mar corresponde à largura da praia potencialmente afetada por movimentos de massa que possam colocar em risco pessoas ou bens, tendo por objetivo identificar estas áreas para que sejam consideradas na gestão da orla costeira.As faixas de salvaguarda para o mar são definidas em direção ao mar a partir da base da arriba, sendo a sua largura igual a 1,0 x, 1,5 x ou 2,0 x a altura da arriba, dependendo a tipologia predominante das instabilidades.
Name: Faixa de salvaguarda para o mar (mt_fsl_arriba_mar_2019_04_08)
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Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: A Faixa de salvaguarda para o mar corresponde à largura da praia potencialmente afetada por movimentos de massa que possam colocar em risco pessoas ou bens, tendo por objetivo identificar estas áreas para que sejam consideradas na gestão da orla costeira.As faixas de salvaguarda para o mar são definidas em direção ao mar a partir da base da arriba, sendo a sua largura igual a 1,0 x, 1,5 x ou 2,0 x a altura da arriba, dependendo a tipologia predominante das instabilidades.
Name: Área com especial interesse para a conservação e biodiversidade (mt_cnb_2020_03_03)
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Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: Estas áreas compreendem todas aquelas que estão abrangidas atualmente por qualquer figura de proteção relativa à conservação da natureza, nomeadamente no âmbito do Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC). As áreas inseridas na Rede Natural de Áreas Protegidas (RNAP)são caracterizadas pela presença de valores ecológicos, geológicos, paisagísticos e arqueológicos relevantes; a atividade humana está frequentemente presente e deve integrar-se de forma respeitosa e harmoniosa no património natural existente.Na Rede Natura 2000, os Sítios são áreas estabelecidas ao abrigo da Diretiva Habitats (Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 156-A/2013, de 8 de novembro) com o objetivo da salvaguarda de habitats naturais e de espécies da flora e da fauna relevantes do ponto de vista da conservação, devidamente mencionados nos anexos deste documento. As ZPE são áreas criadas no âmbito da Diretiva Aves (Diretiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de abril de 1979, revogada pela Diretiva 2009/147/CE, de 30 de novembro) com o objetivo de garantir a conservação das espécies da avifauna listadas nos seus anexos.
Name: Área estratégica para a gestão sedimentar (mt_rsm_aegs_2021_06_22)
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Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: As áreas estratégicas para a gestão sedimentar correspondem às áreas potenciais com depósitos sedimentares submersos que poderão no futuro servir como manchas de empréstimo para a alimentação artificial de praias e zonas dunares adjacentes.
Name: Área estratégica para a gestão sedimentar (mt_rsm_aegs_2021_02_15)
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Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: As áreas estratégicas para a gestão sedimentar correspondem às áreas potenciais com depósitos sedimentares submersos que poderão no futuro servir como manchas de empréstimo para a alimentação artificial de praias e zonas dunares adjacentes.
Name: Área estratégica para a gestão sedimentar (mt_rsm_aegs_2015_12_11)
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Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: As áreas estratégicas para a gestão sedimentar correspondem às áreas potenciais com depósitos sedimentares submersos que poderão no futuro servir como manchas de empréstimo para a alimentação artificial de praias e zonas dunares adjacentes.
Name: Zona Terrestre de Proteção (mt_ztp_2022_07_19)
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Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: A zona terrestre de proteção é composta pela margem das águas do mar e por uma faixa, medida na horizontal, com uma largura de 500 metros, contados a partir da linha que limita a margem das águas do mar, podendo ser ajustada para uma largura máxima de 1000 metros quando se justifique acautelar a integração de sistemas biofísicos fundamentais no contexto territorial objeto do programa. O ajustamento da largura máxima até 1000 m, tem como objetivo promover a abrangência de unidades territoriais homogéneas em estreita dependência com a dinâmica costeira, designadamente sistemas dunares, arribas fósseis, lagunas costeiras, estuários, sapais e outras zonas húmidas costeiras.
Name: Zona Terrestre de Proteção (mt_ztp_2021_02_15)
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Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: A zona terrestre de proteção é composta pela margem das águas do mar e por uma faixa, medida na horizontal, com uma largura de 500 metros, contados a partir da linha que limita a margem das águas do mar, podendo ser ajustada para uma largura máxima de 1000 metros quando se justifique acautelar a integração de sistemas biofísicos fundamentais no contexto territorial objeto do programa. O ajustamento da largura máxima até 1000 m, tem como objetivo promover a abrangência de unidades territoriais homogéneas em estreita dependência com a dinâmica costeira, designadamente sistemas dunares, arribas fósseis, lagunas costeiras, estuários, sapais e outras zonas húmidas costeiras.
Name: Zona Terrestre de Proteção (mt_ztp_2019_04_08)
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Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: A zona terrestre de proteção é composta pela margem das águas do mar e por uma faixa, medida na horizontal, com uma largura de 500 metros, contados a partir da linha que limita a margem das águas do mar, podendo ser ajustada para uma largura máxima de 1000 metros quando se justifique acautelar a integração de sistemas biofísicos fundamentais no contexto territorial objeto do programa. O ajustamento da largura máxima até 1000 m, tem como objetivo promover a abrangência de unidades territoriais homogéneas em estreita dependência com a dinâmica costeira, designadamente sistemas dunares, arribas fósseis, lagunas costeiras, estuários, sapais e outras zonas húmidas costeiras.
Name: Zona Marítima de Proteção (mt_zmp_2022_08_02)
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Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: A zona marítima de proteção é a faixa compreendida entre a linha limite do leito das águas do mar e batimétrica dos 30 m referenciada ao zero hidrográfico.Quando não está definida a linha de limite do leito das águas do mar, é considerada a linha que delimita a crista da arriba, nomeadamente a norte do estuário do Sado.
Name: Zona Marítima de Proteção (mt_zmp_2020_03_03)
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Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: A zona marítima de proteção é a faixa compreendida entre a linha limite do leito das águas do mar e batimétrica dos 30 m referenciada ao zero hidrográfico.Quando não está definida a linha de limite do leito das águas do mar, é considerada a linha que delimita a crista da arriba, nomeadamente a norte do estuário do Sado.
Name: Zona Marítima de Proteção (mt_zmp_2019_04_08)
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Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: A zona marítima de proteção é a faixa compreendida entre a linha limite do leito das águas do mar e batimétrica dos 30 m referenciada ao zero hidrográfico.Quando não está definida a linha de limite do leito das águas do mar, é considerada a linha que delimita a crista da arriba, nomeadamente a norte do estuário do Sado.